Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Visão Geral da Plataforma

O leverger360.com oferece um portal de notícias com conteúdo editorial colaborativo, uma galeria de fotos de eventos públicos e um marketplace agregado. As funcionalidades de cadastro, venda de produtos, visualização de análises de engajamento e contratação de espaços publicitários exigem criação de conta.

2. Requisitos de Acesso e Cadastro

• Maioridade: O uso do site e o cadastro são restritos a pessoas com 18 anos ou mais.
• Unicidade da Conta: É expressamente proibido criar mais de um cadastro utilizando o mesmo CPF.
• Veracidade: O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

3. Regras do Marketplace

O nosso marketplace funciona exclusivamente como um canal de divulgação. Não atuamos como vendedores diretos, nem mediamos pagamentos ou oferecemos garantias sobre os produtos anunciados.

• Negociação Direta: Os usuários anunciam na plataforma e negociam diretamente entre si (via chat ou WhatsApp).
• Entrega e Logística: A entrega dos produtos é de responsabilidade integral e exclusiva do vendedor.
• Isenção de Taxas: Não cobramos taxas ou comissões sobre as vendas realizadas entre usuários.
• Reembolso e Devolução: Por não intermediarmos transações, não possuímos políticas de reembolso, devolução ou cancelamento; tais questões devem ser resolvidas diretamente entre as partes, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as leis civis vigentes.

4. Regras de Conduta e Penalidades

Para garantir um ambiente seguro e respeitoso, são terminantemente PROIBIDOS os seguintes comportamentos:

• Ofender, caluniar ou agir de forma vexatória contra outros usuários, seja publicamente ou pelo chat de negociações.
• Publicar informações ou anúncios falsos (sobre coisas, pessoas ou fatos).
• Anunciar produtos com o intuito de aplicar golpes ou fraudes.
• Vender o mesmo produto para mais de uma pessoa sem ter estoque suficiente ou anunciar itens que não tenha em mãos.

Penalidade: O usuário que for flagrado descumprindo qualquer uma destas regras, especialmente aplicando golpes, ofendendo terceiros ou violando a legislação, será banido indefinidamente da plataforma. Solicitamos que os usuários informem imediatamente a administração caso sejam ofendidos ou sofram danos financeiros/psicológicos.

5. Notícias e Conteúdo Editorial

As notícias da plataforma são redigidas por pessoas voluntárias. Os usuários podem comentar nas publicações, desde que sigam as regras da comunidade e a legislação vigente. Não há moderação prévia de comentários, mas em caso de denúncia, comentários irregulares serão apagados sem aviso prévio.

6. Galeria de Fotos

A seção de fotos conta exclusivamente com imagens de eventos públicos, em locais públicos, registradas sob consentimento espontâneo. O upload de imagens é feito unicamente pela nossa equipe especializada (redação/editorial); usuários não podem enviar fotos para a galeria.

Remoção de Imagens: O usuário que constar em uma imagem poderá solicitar sua remoção através do canal de negociação da foto na plataforma (solicitando a retirada em vez da compra). A imagem será removida caso o solicitante comprove ter relação direta com a pessoa retratada. Não é permitida a solicitação de remoção por terceiros não afetados.

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

A 68.662.770 TIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA atua como Controladora dos dados. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Tiago Vieira de Oliveira, que pode ser contatado pelo e-mail: tiagoartes@hotmail.com.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados essenciais para o funcionamento da plataforma. Não coletamos dados de navegação (como IP, cookies ou geolocalização) nem dados de cartão de crédito ou compra, pois as negociações ocorrem externamente.

• Dados de Cadastro: Nome completo, E-mail, CPF, Cidade, Estado e Contato telefônico.
• Dados Públicos (Fornecidos pelo Usuário): Comentários e informações inseridas em perfis/anúncios, que estarão visíveis a outros usuários (desde que não violem as regras de conduta).

3. Finalidade e Base Legal

Os dados coletados têm como única finalidade o cadastro do usuário, a manutenção da segurança no ambiente e a identificação/encaminhamento às autoridades em casos de infração legal. A base legal para este tratamento é o Consentimento explícito fornecido pelo titular no momento do cadastro.

4. Compartilhamento de Dados

Não há compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros. O leverger360.com não utiliza serviços de terceiros para hospedagem de dados fora de nosso controle, nem ferramentas de análise (analytics) ou plataformas integradas de meios de pagamento.

5. Armazenamento, Retenção e Segurança

• Local: Os dados são armazenados em um servidor VPS da Hostgator, localizado em território nacional (São Paulo, Brasil).
• Prazo de Retenção: Os dados são mantidos enquanto a plataforma estiver em funcionamento. Contudo, contas que não apresentarem atividade por 1 ano poderão ter seus dados excluídos.
• Backups: Realizamos backups diários de segurança, sempre à 00h00.
• Medidas de Segurança: Utilizamos protocolos HTTPS, criptografia, logs e rigoroso controle de acesso para garantir a confidencialidade e integridade das informações.

6. Direitos dos Titulares (Seus Direitos)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Solicitar acesso aos dados que possuímos sobre você;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
• Solicitar a portabilidade dos dados (aplicável apenas no caso de Conta Negócios);
• Revogar o seu consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a remoção de fotos em que você apareça, conforme descrito nos Termos de Uso.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail contatoleverger@gmail.com ou preencha o formulário disponível na plataforma.